Cível
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O Direito Civil é um ramo do direito privado que regula as relações jurídicas entre particulares, abrangendo aspectos pessoais e patrimoniais. Ele disciplina a vida das pessoas desde a concepção até a morte, incluindo relações familiares, patrimoniais e sucessórias.
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Petição
- Agravo Regimental(Agravo Interno) BC84
- Reclamação – STJ – Cível - Turma Recursal c/ liminar BC180
- Embargos Declaração(prequestionamento) - TJ BC203
- Resposta a Embargos de Declaração Cível – Efeitos Infringentes BC234
- Embargos de Declaração Cível Efeitos infringentes Premissa equivocada PN139
- Impugnação Cumprimento Sentença Cível Manifestação - BC280
- Agravo de Instrumento Cível Cumprimento Sentença – Astreintes – Majoração BC303
- Modelo de Resposta à Impugnação ao Cumprimento Sentença Novo CPC art 537 Astreintes BC304
- Reclamação ao STJ – Cível – Astreintes – Multa PN156
- Modelo de petição de cumprimento de Sentença Novo CPC Juizado Especial Indenização PN672
- Liquidação de sentença - Rito comum - CPC/2015 511 PN688
- Petição de cumprimento de sentença no Juizado Especial Cível novo CPC Indenização PN787
- Modelo de contraminuta em agravo de instrumento cível redução astreintes PN864
- Modelo de Recurso Inominado Juizado Especial Novo CPC Redução de astreintes PN865
- Petição Recurso Especial Cível Novo CPC Pedido de efeito suspensivo PN869
- Petição de Recurso Inominado no Juizado Especial Cível Astreintes Redução PN872
- Ação de Arbitramento Honorários Advocatícios(Sumário) BC43
- Contrato de Convênio entre Sociedade de Advogados e Advogado BC80
- Ação de Arbitramento Honorários Advocatícios(Contrato Verbal) BC89
- Contra-razões a Recurso Especial BC136
- Recurso Especial( Honorários – Minoração/Redução ) BC137
- Embargos de Declaração(Ausência sucumbência estipulada) BC142
- Agravo NOS PRÓPRIOS AUTOS Cível contra despacho denegatório(REsp) BC162
- Contrato de Honorários Advocatícios Advocacia de Partido
- Agravo Regimental Cível - Assistência Judiciária - Pessoa Jurídica PN206
- Agravo Regimental Cível no STJ - Majorar Honorários Advocatícios PN213
- Agravo NOS PRÓPRIOS AUTOS Cível contra despacho denegatório de REsp Honorários PN223
- Contestação em Ação de Cobrança com Pedido Contraposto - Rito Sumário PN340
- Contrarrazões de embargos de declaração efeitos infringentes honorários recursais PTC304
- Ação de Cancelamento de Gravame(Prescrição) BC121
- Réplica à Contestação Cível - Empréstimo Consignado - Limite de 30% PN193
- Desbloqueio de penhora on line Autônomo PN628
- Petição com pedido de liberação de valor bloqueado Bacenjud Juizado Especial Aposentadoria PN827
- Modelo de exceção de pré executividade novo CPC Juizado Especial Penhora aposentadoria PN828
- Exceção de Pré Executividade novo CPC Juizado Penhora de Salário PN858
- Modelo de exceção de pré executividade Novo CPC Juizado Especial Impenhorabilidade bens essenciais empresa PN1055
- Modelo de exceção de pré executividade Novo CPC Penhora de caminhão Bem essencial à empresa PN1056
- Modelo de exceção de pré executividade Novo CPC Penhora de veículo de transporte escolar PN1058
- Modelo de pedido de impugnação ao cumprimento de sentença Novo CPC Nulidade da penhora Bem da atividade empresarial PN1059
- Modelo de impugnação ao cumprimento de sentença Nulidade da penhora de caminhão PN1060
- Impugnação ao cumprimento de sentença Novo CPC Nulidade da penhora de veículo táxi PN1061
- Indicação de bens à penhora pelo executado faturamento empresa PN1087
- Resposta à impugnação ao cumprimento de sentença penhora de aposentadoria Honorários PN1099
- Impugnação a exceção de pré-executividade Penhora de aposentadoria Honorários advocatícios PN1100
- Resposta impugnação ao cumprimento de sentença Bem de Família PTC447
- Alegações finais em Embargos à Execução Embargante Bem de Família PTC449
- Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juizado Especial Bem de Família PTC457
- Modelo Alegações finais cível Juizado Especial Cumprimento de Sentença PTC458
- Modelo de Recurso Especial Cerceamento de Defesa Prova Testemunhal PTC855
- Exceção de pré-executividade Cível Execução Astreintes PN111
- Modelo de recurso especial cível novo cpc Negativa de prestação jurisdicional honorários PN1222
- Modelo de Agravo em Recurso Especial inadmitido Novo CPC Honorários PN1245
- Modelo de Agravo Interno Novo CPC contra decisão monocrática em apelação Honorários Patamar Mínimo PN1246
- Modelo de Recurso Especial Novo CPC Dano Moral Protesto Duplicata PN1268
- Agravo em Recurso Especial Novo CPC art 1042 Reexame de fatos Dano Moral Protesto duplicata PN1273
- Agravo em Recurso Especial inadmitido Súmula 07 Reexame de fatos danos morais negativação indevida PN1276
- Modelo de Petição Recurso Especial Cível Danos Morais Difamação Calúnia em redes sociais facebook PN1278
- Modelo de Recurso Especial Cível Dano Moral Empréstimo Consignado Fraudulento PN1281
- Modelo de Agravo em Recurso Especial inadmitido Dano Moral Empréstimo Fraudulento PN1282
- Ação de Indenização de Danos Morais Whatsapp Exposição de foto íntima PTC331
- Agravo de Instrumento Cível Embargos à Execução Efeito Suspensivo PN180
- Modelo de embargos à execução Novo CPC Juizado Especial Penhora bem de família PN886
- Modelo de Embargos à Execução Novo CPC Juizado Especial Penhora de salário PN887
- Modelo de Embargos à Execução Juizado Especial Cível novo CPC Penhora aposentadoria PN892
- Modelo de Recurso Inominado Nulidade da Citação Recebida Por Terceiro PTC818
- Modelo de Contrarrazões Recurso Especial Art. 105 iii a da CF Honorários PTC848
- Apelação Cível Nulidade de Sentença – Fundamentação(ausência) BC237
- Apelação Cível – Ação de Consignação em Pagamento - Credor em Lugar Incerto PN192
- Contrarrazões à Apelação Cível - Ação de Indenização por Danos Morais PN238
- Modelo de Ação de Querela Nullitatis Insanabilis Cível Novo CPC art 966 PN1287
- Modelo de Embargos de Divergência STJ Novo CPC PTC375
- Juntada a petição de embargos de declaração com efeitos infringentes PTC797
- Apelação para Majoração Danos Morais PTC854
- Modelo de Contraminuta de Agravo de Instrumento Cível Deferimento Justiça Gratuita Advogado Particular PN938
- Petição com pedido de parcelamento de custas processuais art. 98 6º Novo CPC PTC420
- Alvará Judicial Novo CPC alvará para levantamento de valores
- Modelo de contrarrazões de Recurso Especial Cível Novo CPC Astreintes PN870
- Modelo de Agravo em Recurso Especial STJ Justiça gratuita PTC481
- Petição Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial Cível STJ Justiça gratuita PTC482
- Modelo de Recurso Especial Justiça Gratuita Pessoa Jurídica PTC483
- Modelo de Agravo no recurso especial inadmitido Novo CPC Justiça Gratuita PTC484
- Ação de Reparação Danos(Cartão Crédito - Correio) BC124
- Ação Cautelar – Site de relacionamento – Imagem/honra BC172
- Ação de Indenização – Furto veículo em estacionamento BC248
- Ação de Indenização – Cessão de Crédito – Ausência Comunicação BC46
- Recurso Especial Cível Majorar condenação Cível BC419
- Agravo Regimental Cível no STJ - Majorar valor da indenização danos morais PN222
- Recurso Inominado Cível - Majorar Indenização por Danos Morais PN226
- Memoriais - Cível - Ação de Indenização - Danos Morais - Negativação Indevida PN247
- Apelação Cível - Ação de Indenização por Danos Morais PN248
- Contrarrazões a Recurso Especial Cível - Danos Morais - Negativação Indevida PN249
- Resposta Escrita ao Recurso Inominado - LJE art 42 - Negativação Indevida - Danos Morais PN252
- Ação de Reparação de Danos - Morte de Menor - Atropelamento PN307
- Promoção 15 Novas Petições do site Agosto 2014
- Modelo de petição inicial de Ação de Indenização por danos morais e materiais - morte de menor PN500
- Modelo de Recurso Especial Cível novo cpc dano moral majoração PN589
- Modelo de recurso Inominado Novo CPC JEC Majoraração Danos Morais PN662
- Petição inicial Ação de Indenização Direito ao Esquecimento Danos morais PN691
- Modelo de Ação de Indenização por danos morais materiais novo cpc Morte de presidiário por agressão PN721
- Modelo de Ação de Indenização por danos morais e materiais contra o Estado infecção hospitalar PN731
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