Cível
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O Direito Civil é um ramo do direito privado que regula as relações jurídicas entre particulares, abrangendo aspectos pessoais e patrimoniais. Ele disciplina a vida das pessoas desde a concepção até a morte, incluindo relações familiares, patrimoniais e sucessórias.
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Petição
- Modelo de Ação de Indenização Dano de Imagem Injúria Ofensas em programa jornalístico policial PN741
- Modelo de Ação de Indenização Por Dano Moral Novo CPC Pessoa Jurídica Súmula 227 STJ PN857
- Ação de Indenização por Danos Estéticos Morais e Materiais Novo CPC Ataque animal PN891
- Modelo Ação de Indenização por erro médico Novo CPC Hospital público dano estético PN821
- Ação ressarcimento conserto veículo danos materiais PTC759
- Ação de indenização por danos morais e materiais trânsito PTC760
- Contestação (Indenização – Denunciação à lide) BC416
- Contestação Cível Embargos de Terceiro BC275
- Contestação Cível Indenização – Devedor Contumaz BC61
- Modelo de Contestação Novo CPC Juizado Especial Cível Ação Cobrança PN893
- Modelo de Contestação Cível Novo CPC Exceção de Contrato Não Cumprido Justiça Comum PN894
- Modelo de contestação Ação reivindicatória Exceção de Usucapião Novo CPC PTC401
- Modelo de contestação pronta Dano moral inexistente Ofensas verbais recíprocas PTC566
- Contestação com preliminar de incompetência relativa [Modelo] Em razão do lugar PTC684
- [Modelo] de contestação Danos morais por ofensas em redes sociais Facebook Juizado Especial PTC703
- Petição de agravo interno Decisão Monocrática Redução de astreintes PN866
- Petição informando perda do prazo Preclusão consumativa Novo CPC art 200
- Contestação Ação de Cobrança [Modelo] Novo CPC Proposta de acordo de parcelamento PTC708
- Prazo para interpor agravo de instrumento Novo CPC
- Ação de Cobrança Despesa Condominial - Sumário BC243
- Modelo de petição de contrarrazões a Recurso Extraordinário Juizado Especial Cível PN842
- Aditamento da Inicial Novo CPC Tutela Antecipada Antecedente Perfil Falso PTC345
- Impugnação à contestação em ação de embargos de terceiro Imóvel Novo CPC PTC422
- Modelo de Embargos de Terceiro Veículo vendido não transferido PTC423
- Petição Rol de testemunhas novo CPC Juntada art 357
- Modelo de Ação de Indenização contra o Estado Novo CPC Por morte em presídio por doença PN722
- Modelo de Embargos de Terceiro no Novo CPC Juizado Especial Penhora de imóvel sem registro PN825
- Modelo de contestação Ação reivindicatória Requisitos Ausentes PTC402
- Impugnação Ao Cumprimento de Sentença Ilegitimidade Ativa CPC PTC799
- Impugnação ao valor da causa Cível Imóvel - Embargos BC276
- Impugnação Ao Cumprimento De Sentença Nulidade de Citação Modelo PTC823
- Alegações finais do autor Ação de usucapião urbano PTC426
- Modelo Petição Inicial de Ação Obrigação Fazer Juizado da Infância Coronavírus PTC389
- Modelo Ação de Obrigação de Fazer Novo CPC Juizado Especial Escola Particular Adolescente PTC390
- Reconvenção BC44
- Ação Cautelar de Sustação de Protesto - Duplicata Mercantil PN304
- Ação Cautelar de sustação dos efeitos de protesto PN392
- Ação de Execução de Nota Promissória Novo CPC Juizado Especial PN790
- Modelo de Contrarrazões de Recurso Inominado Novo CPC Cancelamento Protesto PTC370
- Ação de Cobrança (Seguro – Recusa – Doença preexistente) BC83
- Modelo de Apelação Justiça Gratuita Indeferida Novo CPC Pessoa Jurídica PN205
- Modelo Contrarrazões de Recurso Inominado Novo CPC Reparação Dano Moral PN239
- Modelo de recurso especial cível Novo CPC Astreintes Majoraração PN875
- Modelo de Embargos à Execução Juizado Especial Cível - Penhora de remuneração PN888
- Petição de exceção de pré executividade novo CPC Penhora de táxi Atividade profissional PN1057
- Alegações finais Embargos à Execução Embargado Bem de Família PTC450
- Modelo de apelação em Embargos à Execução Embargado Bem de família PTC453
- Ação de Execução De Obrigação De Fazer Art 815 CPC PTC787
- Pedido de Homologação de Acordo Extrajudicial Novo CPC Colisão PN686
- Ação de Execução de Contrato Não Cumprido Novo CPC PTC788
- Petição indicação de bens à penhora pelo devedor cumprimento de sentença recebíveis PN1090
- Modelo de Pedido de Redução do Valor da Penhora
- Modelo de Recurso Especial Cível Novo CPC Majoração honorários advocatícios BC214
- Agravo em recurso especial Modelo novo cpc Majorar honorários advocatícios PN598
- Resposta à impugnação ao cumprimento de sentença Novo CPC Penhora de conta salário Honorários PN1098
- Resposta à impugnação ao cumprimento de sentença - penhora conta poupança - Honorários PN1103
- Modelo de Contrato de honorários advocatícios Novo CPC para empresas
- Petição desistência de um dos pedidos da inicial PTC752
- Modelo de Apelação Majoração Honorários Sucumbenciais PTC856
- Modelo de Agravo em Recurso Especial Inadmitido PTC861
- Embargos de Terceiro Novo CPC Penhora de Imóvel Não Registrado Juizado Especial PN826
- Modelo de Ação de Reintegração de Posse novo CPC
- Modelo de contestação à reconvenção de usucapião Novo CPC PTC413
- Modelo ação de reintegração de posse pelo locatário Novo CPC PTC414
- Ação de Reintegração de posse Invasor desconhecido PTC418
- Ação de interdito proibitório com pedido de liminar novo CPC PTC419
- Recurso Especial Cível em Agravo de Instrumento BC220
- Agravo Regimental Cível Negativa Seguimento Agravo Instrumento BC228
- Agravo de Instrumento Cível Indeferimento Justiça Gratuita BC277
- Modelo de Ação de arbitramento de honorários novo cpc Revogação de procuração PN688
- Pedido de efeito suspensivo a Recurso Especial no STJ - Petição avulsa CPC 1029 PN874
- Modelo de agravo de Instrumento com Pedido de Efeito Suspensivo Novo CPC Indeferimento justiça gratuita PN933
- Modelo de petição de Impugnação ao cumprimento de sentença Novo CPC Penhora de conta salário Efeito Suspensivo PN1073
- Modelo de impugnação ao cumprimento de sentença Novo CPC Penhora de conta poupança PN1074
- Impugnação ao cumprimento de sentença - Penhora de remuneração de profissional liberal PN1075
- Procuração Ad Judicia Novo CPC Et Extra simples
- Modelo de Petição de Embargos à Execução Título Extrajudicial Juizado Especial Contrato PTC395
- Modelo Embargos de terceiro bloqueio de conta conjunta Impossibilidade PTC435
- Apelação contra sentença de Embargos à Execução Efeito suspensivo Bem de família PTC451
- Modelo de embargos à execução Juizado Especial Iliquidez Contrato PTC461
- Modelo Agravo de instrumento Revogação justiça gratuita Pessoa física PTC464
- Agravo de Instrumento Honorários periciais de engenharia exorbitantes PTC469
- Contrarrazões de agravo de instrumento Indeferimento Justiça gratuita pessoa jurídica PTC491
- Impugnação à Contestação Ação de Cobrança de Honorários Advocatícios PTC838
- Manifestação do Exequente a Impugnação ao Cumprimento de Sentença PTC844
- Petição embargos à execução Juizado Especial novo CPC
- Ação de Consignação em Pagamento - Credor desconhecido - Protesto PN191
- Réplica à Contestação - Indenização - Juizado Especial - Negativação Indevida PN253
- Modelo de Petição Inicial de Ação de Consignação em Pagamento Novo CPC Credor desconhecido PN723
- Ação de Indenização de Danos Morais Fotos Facebook PTC333
- Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica Central de Risco PTC350
- Modelo Ação Revisional de mensalidade de faculdade Novo CPC Juizado Especial Cível PTC388
- Modelo ação reivindicatória de bem imóvel urbano com pedido de liminar Novo CPC PTC398
- Modelo Ação Reivindicatória Comodato Verbal Bem Imóvel Urbano PTC400
- Ação de Imissão na Posse Imóvel Arrematado Novo CPC PTC404
- Modelo de Ação De Obrigação De Fazer Com Danos Morais e Materiais PTC791
- Ação Anulatória de Arrematação de Imóvel Preço Vil PTC801
- Modelo de Reclamação Constitucional com Pedido Liminar
- Modelo de emenda a inicial art 292 CPC Pedido genérico Danos Morais PN1285
- Modelo de Emenda à Inicial Juntada de Documentos
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