Cível
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O Direito Civil é um ramo do direito privado que regula as relações jurídicas entre particulares, abrangendo aspectos pessoais e patrimoniais. Ele disciplina a vida das pessoas desde a concepção até a morte, incluindo relações familiares, patrimoniais e sucessórias.
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Petição
- Recurso Especial Cível Majorar condenação Cível BC419
- Agravo Regimental Cível no STJ - Majorar valor da indenização danos morais PN222
- Recurso Inominado Cível - Majorar Indenização por Danos Morais PN226
- Memoriais - Cível - Ação de Indenização - Danos Morais - Negativação Indevida PN247
- Apelação Cível - Ação de Indenização por Danos Morais PN248
- Contrarrazões a Recurso Especial Cível - Danos Morais - Negativação Indevida PN249
- Resposta Escrita ao Recurso Inominado - LJE art 42 - Negativação Indevida - Danos Morais PN252
- Ação de Reparação de Danos - Morte de Menor - Atropelamento PN307
- Ação de Indenização - Morte de Maior - Hospital Público - Infecção Hospitalar PN336
- Promoção 15 Novas Petições do site Agosto 2014
- Modelo de petição inicial de Ação de Indenização por danos morais e materiais - morte de menor PN500
- Modelo de petição inicial de Ação de Indenização por danos morais e emergentes Morte menor atropelamento Novo CPC PN517
- Modelo de Ação de Indenização danos morais estéticos e materiais novo CPC PN550
- Modelo de Ação de Rescisão contratual Novo CPC Danos Morais e Materiais Atraso na entrega de imóvel PN562
- Modelo de Recurso Especial Cível novo cpc dano moral majoração PN589
- Modelo de impugnação à contestação novo CPC Danos morais Central de Risco PN657
- Modelo de recurso Inominado Novo CPC JEC Majoraração Danos Morais PN662
- Modelo de Ação de Indenização por Danos Materiais Novo CPC Colisão na traseira de veículo PN670
- Petição inicial Ação de Indenização Direito ao Esquecimento Danos morais PN691
- Modelo de Ação de Indenização por danos morais novo cpc Ofensa em programa jornalístico PN712
- Modelo de Ação de Indenização por danos morais materiais novo cpc Morte de presidiário por agressão PN721
- Modelo de Ação de Indenização por danos morais e materiais contra o Estado infecção hospitalar PN731
- Modelo de Ação de Indenização Dano de Imagem Injúria Ofensas em programa jornalístico policial PN741
- Modelo de Ação de Indenização Por Dano Moral Novo CPC Pessoa Jurídica Súmula 227 STJ PN857
- Ação de Indenização por Danos Estéticos Morais e Materiais Novo CPC Ataque animal PN891
- Modelo de recurso adesivo de apelação Aumentar condenação por dano moral Difamação rede social PN1155
- Modelo Ação de Indenização por erro médico Novo CPC Hospital público dano estético PN821
- Ação ressarcimento conserto veículo danos materiais PTC759
- Ação de indenização por danos morais e materiais trânsito PTC760
- Contestação (Indenização – Denunciação à lide) BC416
- Contestação Cível Embargos de Terceiro BC275
- Contestação Cível Indenização – Devedor Contumaz BC61
- Modelo de Contestação Novo CPC Juizado Especial Cível Ação Cobrança PN893
- Modelo de Contestação Cível Novo CPC Exceção de Contrato Não Cumprido Justiça Comum PN894
- Modelo de contestação Ação reivindicatória Exceção de Usucapião Novo CPC PTC401
- Modelo de contestação pronta Dano moral inexistente Ofensas verbais recíprocas PTC566
- Contestação com preliminar de incompetência relativa [Modelo] Em razão do lugar PTC684
- [Modelo] de contestação Danos morais por ofensas em redes sociais Facebook Juizado Especial PTC703
- Petição de agravo interno Decisão Monocrática Redução de astreintes PN866
- Petição informando perda do prazo Preclusão consumativa Novo CPC art 200
- Contestação Ação de Cobrança [Modelo] Novo CPC Proposta de acordo de parcelamento PTC708
- Prazo para interpor agravo de instrumento Novo CPC
- Ação de Cobrança Despesa Condominial - Sumário BC243
- Modelo de petição de contrarrazões a Recurso Extraordinário Juizado Especial Cível PN842
- Aditamento da Inicial Novo CPC Tutela Antecipada Antecedente Perfil Falso PTC345
- Impugnação à contestação em ação de embargos de terceiro Imóvel Novo CPC PTC422
- Modelo de Embargos de Terceiro Veículo vendido não transferido PTC423
- Petição Rol de testemunhas novo CPC Juntada art 357
- Modelo de Ação de Indenização contra o Estado Novo CPC Por morte em presídio por doença PN722
- Modelo de Embargos de Terceiro no Novo CPC Juizado Especial Penhora de imóvel sem registro PN825
- Modelo de contestação Ação reivindicatória Requisitos Ausentes PTC402
- Impugnação Ao Cumprimento de Sentença Ilegitimidade Ativa CPC PTC799
- Impugnação ao valor da causa Cível Imóvel - Embargos BC276
- Impugnação Ao Cumprimento De Sentença Nulidade de Citação Modelo PTC823
- Alegações finais do autor Ação de usucapião urbano PTC426
- Modelo Petição Inicial de Ação Obrigação Fazer Juizado da Infância Coronavírus PTC389
- Modelo Ação de Obrigação de Fazer Novo CPC Juizado Especial Escola Particular Adolescente PTC390
- Reconvenção BC44
- Ação Cautelar de Sustação de Protesto - Duplicata Mercantil PN304
- Ação Cautelar de sustação dos efeitos de protesto PN392
- Ação de Execução de Nota Promissória Novo CPC Juizado Especial PN790
- Modelo de Contrarrazões de Recurso Inominado Novo CPC Cancelamento Protesto PTC370
- Ação de Cobrança (Seguro – Recusa – Doença preexistente) BC83
- Modelo de Apelação Justiça Gratuita Indeferida Novo CPC Pessoa Jurídica PN205
- Modelo Contrarrazões de Recurso Inominado Novo CPC Reparação Dano Moral PN239
- Modelo de recurso especial cível Novo CPC Astreintes Majoraração PN875
- Modelo de Embargos à Execução Juizado Especial Cível - Penhora de remuneração PN888
- Petição de exceção de pré executividade novo CPC Penhora de táxi Atividade profissional PN1057
- Alegações finais Embargos à Execução Embargado Bem de Família PTC450
- Modelo de apelação em Embargos à Execução Embargado Bem de família PTC453
- Ação de Execução De Obrigação De Fazer Art 815 CPC PTC787
- Pedido de Homologação de Acordo Extrajudicial Novo CPC Colisão PN686
- Ação de Execução de Contrato Não Cumprido Novo CPC PTC788
- Petição indicação de bens à penhora pelo devedor cumprimento de sentença recebíveis PN1090
- Modelo de Pedido de Redução do Valor da Penhora
- Modelo de Recurso Especial Cível Novo CPC Majoração honorários advocatícios BC214
- Agravo em recurso especial Modelo novo cpc Majorar honorários advocatícios PN598
- Resposta à impugnação ao cumprimento de sentença Novo CPC Penhora de conta salário Honorários PN1098
- Resposta à impugnação ao cumprimento de sentença - penhora conta poupança - Honorários PN1103
- Modelo de Contrato de honorários advocatícios Novo CPC para empresas
- Petição desistência de um dos pedidos da inicial PTC752
- Modelo de Apelação Majoração Honorários Sucumbenciais PTC856
- Modelo de Agravo em Recurso Especial Inadmitido PTC861
- Embargos de Terceiro Novo CPC Penhora de Imóvel Não Registrado Juizado Especial PN826
- Modelo de Ação de Reintegração de Posse novo CPC
- Modelo Agravo de Instrumento Indeferimento liminar Reintegração de Posse PTC410
- Modelo de impugnação à contestação Ação de Reintegração de Posse PTC411
- Modelo de Ação de reintegração de posse Comodato Novo CPC PTC412
- Modelo de contestação à reconvenção de usucapião Novo CPC PTC413
- Modelo ação de reintegração de posse pelo locatário Novo CPC PTC414
- Modelo de ação de reintegração de posse Retomada de Veículo PTC417
- Ação de Reintegração de posse Invasor desconhecido PTC418
- Ação de interdito proibitório com pedido de liminar novo CPC PTC419
- Alegações finais cível Autor Ação de Reintegração de Posse PTC427
- Recurso Especial Cível em Agravo de Instrumento BC220
- Agravo Regimental Cível Negativa Seguimento Agravo Instrumento BC228
- Agravo de Instrumento Cível Indeferimento Justiça Gratuita BC277
- Modelo de Ação de Cobrança Novo CPC Contra Seguradora Seguro de Vida por morte PN658
- Modelo de Ação de arbitramento de honorários advocatícios Novo CPC contrato verbal PN683
- Modelo de Ação de arbitramento de honorários novo cpc Revogação de procuração PN688
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