direito de família
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O Direito de Família é o ramo do Direito Civil que regula as relações familiares, abrangendo normas sobre casamento, união estável, filiação, adoção, poder familiar, alimentos, tutela e curatela. Ele organiza as entidades familiares com base em vínculos de parentesco ou em relações afetivas e assistenciais.
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Petição
- Modelo de Ação de Curatela Idoso AVC PTC804
- Ação de Interdição Com Pedido de Curatela Provisória Ébrio Habitual PTC806
- Modelo de Recurso de Apelação em Ação de Interdição com pedido de curatela PTC810
- Modelo de Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável Novo CPC Homoafetiva PN325
- Modelo de Contrarrazões de apelação cível Novo CPC revisional de alimentos Pela alimentada PN1086
- Modelo de contrarrazões de apelação Manutenção da sentença novo CPC Guarda menor PTC519
- Modelo de contrarrazões de apelação cível Manutenção da sentença Guarda PTC526
- Modelo de recurso de apelação cível contra sentença apresentada Guarda PTC527
- Modelo de contrarrazões ao recurso de apelação em ação de alimentos Autor PTC586
- Modelo de Petição de Tutela Cautelar Antecedente novo CPC Arrolamento de Bens União Estável PN699
- Modelo Ação Cautelar Separação de Corpos Novo CPC PN734
- Modelo de petição de Ação de produção antecipada de provas novo cpc Perícia em computador PN765
- Pedido de Medida Protetiva de Urgência a homem Idoso Novo CPC Afastamento filho do lar PN800
- Modelo de pedido de medida protetiva de afastamento Aproximação Ameaça PN801
- Modelo de pedido de medida protetiva de urgência novo cpc Separação de Corpos União Estável PN807
- Contestação [Modelo] Tutela cautelar antecipada de urgência Arrolamento de bens Novo CPC PTC716
- Petição inicial de Ação de Indenização por Danos Morais Abandono Afetivo Novo CPC PN522
- Ação de sobrepartilha de bens sonegados após divórcio [Modelo] Novo CPC PTC540
- Modelo de impugnação à contestação Ação sobrepartilha de bens sonegados Divórcio Novo CPC PTC541
- Modelo de alegações finais Novo CPC Família Ação de sobrepartilha de bens Autora PTC542
- Modelo de contestação Preliminar de coisa julgada Ação de sobrepartilha Divórcio PTC543
- Modelo de alegações finais cível Réu Ação de sobrepartilha de bens PTC544
- Modelo de Ação de Nulidade de Casamento Bigamia PTC840
- Modelo de Ação de investigação de Paternidade post mortem Novo CPC cumulada com Petição de Herança PN775
- Modelo de petição de impugnação ao cumprimento de sentença Novo CPC Penhora bem de família PN1071
- Modelo de agravo interno Novo CPC indeferimento efeito suspensivo bloqueio passaporte e CNH PN1171
- Contrarrazões ao agravo interno [Modelo] art 1021 CPC Decisão monocrática Efeito suspensivo PTC735
- Modelo de agravo de Instrumento ncpc alimentos provisórios Efeito suspensivo PN758
- Modelo de contraminuta de agravo interno Novo CPC Redução de Alimentos PN784
- Modelo de Agravo de Instrumento Novo CPC Execução de alimentos Suspensão da CNH e passaporte PN1170
- Modelo de agravo de instrumento Tutela liminar antecipada deferida Guarda menor PTC525
- Modelo de agravo de instrumento contra decisão que deferiu guarda provisória Avó materna PTC592
- Contrarrazões de recurso de agravo de instrumento cível [Modelo] Tutela antecipada indeferida PTC734
- Modelo agravo de instrumento Novo CPC contra tutela antecipada de urgência deferida Alimentos PTC738
- Agravo interno contra decisão monocrática em agravo de instrumento Petição PTC742
- Agravo de Instrumento com efeito suspensivo Decisão interlocutória Alimentos negados PTC745
- Modelo de Petição com Quesitos para Perícia em Ação de Interdição
- Ação de Execução de Alimentos [Modelo] Novo CPC Prisão Civil PN521
- Habeas Corpus Preventivo Cível Execução de Alimentos Prisão Civil PN528
- Modelo de habeas corpus preventivo Execução de Alimentos Paciente idoso PN709
- Modelo de habeas corpus preventivo Prisão civil Alimentos Paciente com doença grave PN752
- Modelo de Habeas Corpus Preventivo Prisão civil Pensão alimentícia Alimentos avoengos PN792
- Modelo de apelação Cível novo CPC Ação Revisional de Alimentos |Minorar| PN808
- Modelo de Habeas Corpus Cível Preventivo Pensão Alimentícia PTC807
- Modelo de Agravo de Instrumento Contra Prisão Civil Alimentos Compensatórios PTC808
- Modelo de Habeas Corpus Substitutivo STJ Prisão Civil Alimentos Pensão Alimentícia PTC811
- Pedido de Revogação de Prisão Civil Pensão Alimentícia PTC812
- Modelo De Recurso Especial Ação De Alimentos Prisão Civil PTC813
- Modelo de Petição com Quesitos para Perícia em Ação de Guarda
- Modelo de Quesitos para Perícia Psiquiátrica Judicial
- Modelo de alegações finais por memoriais Família Novo CPC Réu Ação de alimentos PTC731
- Alegações finais Processo Civil [Modelo] Novo CPC Réu Família Regulamentação de visitas PTC732
- Modelo de contestação Dano moral inexistente Infidelidade conjugal PTC500
- Modelo de contestação com preliminares Litispendência Guarda menor mãe PTC522
- Modelo de alegações finais Novo CPC por memoriais União Estável PN668
- Modelo de agravo de instrumento Novo CPC Indeferimento tutela antecipada em ação revisional de alimentos PN724
- Modelo de agravo de instrumento novo CPC Alimentos majoração PN834
- Modelo de contrarrazões em agravo de instrumento Alteração guarda PTC517
- Modelo de contrarrazões de apelação Fatos Novos Inovação recursal PTC545
- Contrarrazões de apelação [Modelo] Revisional de Alimentos Nova família Pelo alimentante PTC663
- Contrarrazões de apelação cível [Modelo] União Estável PTC664
- Modelo de petição Contrarrazões de apelação cível para manter a sentença União estável PTC736
- Recurso de apelação CPC [Modelo] Honorários advocatícios Sucumbência recíproca PTC737
- Contrarrazões de apelação novo CPC art 1010 [Modelo] Ação de divórcio litigioso com alimentos PTC744
- Modelo de recurso de apelação com preliminar Alimentos Guarda de menor Divórcio litigioso PTC748
- Modelo de Agravo de Instrumento novo CPC Prisão Civil Execução de Alimentos PN606
- Modelo de execução de alimentos provisórios novo CPC Cumprimento de Sentença PN786
- Modelo de petição de ação de Alienação Parental Novo CPC Declaratória Incidental Desqualificação da mãe PN804
- Modelo de Ação de Alienação Parental Novo CPC c/c Modificação da Guarda de menor PN805
- Contestação Pronta [Modelo] Direito de Família Ação de modificação de guarda menor Alienação parental PTC712
- Impugnação à Contestação Alienação Parental PTC851
- Modelo de alegações finais alienação parental PTC852
- Modelo de Ação de Divórcio Litigioso com Partilha de Bens, Guarda e Alimentos – Novo CPC PN501
- Modelo de Ação Revisional de Alimentos com Pedido de Redução – Novo CPC PN520
- Modelo de Divórcio Consensual com partilha de bens com filhos Novo CPC PN523
- Modelo de Ação de Extinção de Condomínio Novo CPC arbitramento de aluguéis Divórcio PN901
- Modelo de Ação de Arbitramento e Cobrança de Aluguel Ex-cônjuge Novo CPC PN914
- Modelo de Ação de Alimentos com Tutela Antecipada Novo CPC PN796
- Modelo de embargos de declaração novo CPC prequestionamento Recurso Especial Redução Alimentos PN1270
- Embargos De Declaração Omissão Decisão Interlocutória Modelo PTC835
- Modelo de Petição de Exoneração de Alimentos Nova Família PN507
- Modelo de petição com pedido de Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica Novo CPC PN609
- Modelo de Petição Inicial – Reconhecimento e Dissolução de União Estável Novo CPC PN661
- Modelo de Contestação – Execução de Alimentos Novo CPC PN680
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