peticao inicial
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O que é petição inicial?
A petição inicial é o documento que dá início a um processo judicial, no qual o autor expõe os fatos, fundamentos jurídicos e pedidos dirigidos ao juiz. Deve atender aos requisitos legais para garantir a correta tramitação da ação.
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Petição
- Modelo de Ação de Obrigação de Fazer contra plano de saúde c/c tutela antecipada - Sessões de fisioterapia PN1107
- Modelo de Ação de obrigação de fazer c/c Danos Morais contra plano de saúde Tratamento multidisciplinar PN1116
- Petição inicial Ação de Obrigação de Fazer contra plano de saúde Tratamento multidisciplinar PN1120
- Petição de aditamento à inicial Novo CPC art 303 SUS/Fazenda Pública Tratamento home care PN1127
- Ação de Indenização de Danos Morais Fotos Facebook PTC333
- Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica Central de Risco PTC350
- Modelo Ação Revisional de Contrato Novo CPC Juizado Especial Onerosidade Excessiva Pessoa Jurídica PTC378
- Modelo ação reivindicatória de bem imóvel urbano com pedido de liminar Novo CPC PTC398
- Modelo Ação Reivindicatória Comodato Verbal Bem Imóvel Urbano PTC400
- Ação de Imissão na Posse Imóvel Arrematado Novo CPC PTC404
- Modelo de petição inicial Ação de divórcio por traição Partilha de bens PTC595
- Ação Revisional de Alimentos Majoração Novo CPC Modelo PTC749
- Ação de regulamentação de visitas proposta pelo pai PTC766
- Modelo de Ação De Obrigação De Fazer Com Danos Morais e Materiais PTC791
- Ação Anulatória de Arrematação de Imóvel Preço Vil PTC801
- Ação contra plano de saúde que nega medicamento para neoplasia maligna PTC841
- Modelo de Ação Indenização Contra Banco Golpe do Pix PTC845
- Modelo de Embargos à Execução Empréstimo Bancário PTC858
- Modelo de Reclamação Constitucional com Pedido Liminar
- Modelo de emenda a inicial art 292 CPC Pedido genérico Danos Morais PN1285
- Modelo de reclamação trabalhista Reforma Novo cpc Dano Moral Assédio Sexual Rescisão Indireta PN319
- Modelo de Ação de Indenização por Danos Morais novo CPC Injúria e Difamação Redes Sociais PN508
- Ação de Consignação em Pagamento Novo CPC [Modelo] Duplicata Protestada PN552
- Modelo de Ação de Consignação em Pagamento Novo CPC Aluguel e acessórios PN553
- Modelo de Ação de Despejo Novo CPC Infração legal Sublocação PN713
- Modelo de Embargos à Execução Título Extrajudicial Novo CPC Cédula de Crédito Comercial PN620
- Modelo de ação de imissão na posse com pedido liminar
- Modelo de Ação de Substituição de Curador Novo CPC PN525
- Modelo de Petição de Ação de Exigir Contas Novo CPC Contra Advogado Retenção de valores PN659
- Ação de exigir contas Novo CPC contra administradora de Imóveis PN781
- Ação de Interdição com Pedido de Curatela Alzheimer PTC802
- Modelo de Ação de Curatela Idoso AVC PTC804
- Ação de Interdição Com Pedido de Curatela Provisória Ébrio Habitual PTC806
- Modelo de Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável Novo CPC Homoafetiva PN325
- Modelo de Ação Revisional de Cédula de Crédito Industrial PN534
- Modelo de Ação de Consignação em Pagamento Novo CPC 2015 Recusa de chaves do imóvel PN565
- Modelo de Petição de Embargos à Execução Fiscal Novo CPC Securitização PN773
- Modelo de pedido de tutela Provisória de Evidência Novo CPC Precedentes do STJ Devolução de parcelas PN820
- Modelo de Ação de Adjudicação Compulsória Novo CPC Inventário não aberto PN984
- Petição Habeas Corpus Nulidade Absoluta Deficiência técnica na defesa do acusado PN285
- Modelo de Habeas Corpus Inépcia da denúncia Embriaguez ao volante PN971
- Modelo de Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais Novo CPC Atraso de voo PN648
- Modelo de Ação de Reparação de Danos Morais e materiais Novo CPC Recusa de prótese PN682
- Modelo de Ação de Indenização contra o Estado Novo CPC Erro Judiciário Prisão além do prazo PN852
- Ação de Indenização contra Correios Extravio de encomenda PN855
- Ação de Indenização por danos materiais e morais Morte animal doméstico de estimação CC art 936 PN910
- Modelo petição inicial Ação de Adjudicação Compulsória Novo CPC Loteamento regular PN986
- Reclamação Trabalhista Reversão justa causa Improbidade PTC320
- Petição inicial Ação de indenização por danos materiais [Modelo] Acidente de trânsito Aquaplanagem PTC692
- Modelo de Ação Contra Plano de Saúde Que Nega Cirurgia Plástica Novo CPC PN564
- Ação Cautelar (tutela antecedente) de Exibição de Documentos Novo CPC Contra Banco Cheque Especial PN631
- Ação de exibição de documentos Novo CPC Cartão de Crédito PN632
- Modelo de petição com pedido principal CPC art 308 Cédula de Crédito Bancário PN644
- Petição Pedido Principal Novo CPC art 308 Revisional Cheque Especial PN642
- Modelo de aditamento da Petição Inicial Novo CPC Tutela Antecipada Antecedente Stent PN711
- Modelo petição inicial de tutela cautelar antecedente SFI Capitalização Diária Onerosidade Excessiva PN744
- Petição com pedido de Tutela Antecipada em caráter antecedente Novo CPC Plano de Saúde Tratamento domiciliar PN763
- Modelo de petição de Ação de produção antecipada de provas novo cpc Perícia em computador PN765
- Pedido de Medida Protetiva de Urgência a homem Idoso Novo CPC Afastamento filho do lar PN800
- Modelo de pedido de medida protetiva de afastamento Aproximação Ameaça PN801
- Modelo de pedido de medida protetiva de urgência novo cpc Separação de Corpos União Estável PN807
- Modelo de petição de tutela Antecipada Antecedente Juizado Especial Stents farmacológico PN813
- Pedido de Tutela de Urgência Antecipada - Juizado Especial - Reajuste parcelas Plano de Saúde PN833
- Modelo de ação contra plano de saúde Novo CPC Fertilização in vitro PN1018
- Petição inicial com pedido de tutela de urgência antecipada Novo CPC Plano de saúde Sessões fisioterapia PN1109
- Petição inicial de ação contra plano de saúde no juizado especial Novo CPC tutela antecipada antecedente Sessões de fisioterapia PN1110
- Modelo de petição de tutela antecipada antecedente Novo CPC Tratamento de multidisciplinar Autismo PN1118
- Tutela antecipada antecedente Novo CPC Juizado especial Tratamento multidisciplinar PN1119
- Petição com pedido de tutela antecipada antecedente Novo CPC Fazenda pública municipal SUS Tratamento home care PN1126
- Tutela antecipada em caráter antecedente no Juizado Fazenda Pública SUS Home care PN1129
- Modelo de petição Tutela antecipada em caráter antecedente novo cpc stents farmacológico PTC312
- Pedido de tutela cautelar antecedente Perfil Falso Facebook PTC344
- Ação de Exibição De Documentos Contra Banco PTC795
- Ação Contra Plano de Saúde Negativa de Cirurgia Carência Cateterismo PTC843
- Modelo de petição inicial de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais novo CPC Site de compras coletivas PN515
- Petição inicial de Ação de Indenização por Danos Morais Abandono Afetivo Novo CPC PN522
- Modelo de ação anulatória de negócio jurídico novo cpc hipoteca Prescrição PN543
- Ação de Indenização por danos morais materiais novo cpc Pacote turístico Atraso de voo PN655
- Modelo de petição inicial de Ação de Repetição de Indébito Empréstimo Consignado PN679
- Modelo de Ação de Rescisão Contratual Descumprimento de Contrato Novo CPC Propaganda Enganosa PN727
- Modelo de Ação de Indenização por Danos Morais Erro de Diagnóstico de Laboratório PN754
- Petição inicial de Ação de Repetição de Indébito Contrato de Abertura de Crédito PN771
- Ação de Locupletamento Ilícito Novo CPC Cheque Prescrito Justiça Comum PN811
- Modelo de Ação de Locupletamento Ilícito Novo CPC Cheque Prescrito Juizado Especial PN812
- Modelo de Ação de Indenização por danos morais e estéticos Erro Médico União Federal Lesão por imperícia PN822
- Ação de Indenização por erro médico hospital público Danos morais e estéticos Imperícia Nervo ciático PN832
- Modelo de petição inicial de Ação de Usucapião Extraordinário Novo CPC Rural PN848
- Ação de Indenização contra Correios Atraso na entrega de encomenda PN856
- Ação de Indenização por Erro Médico Novo CPC Negligência Esquecimento corpo estranho PN883
- Modelo de Ação de cobrança contra prefeitura municipal Novo CPC Adicional de insalubridade Atendente Hospital PN1001
- Petição Inicial Ação de Cobrança Adicional de Insalubridade Servidor Público Municipal Servente de escola PN1002
- Modelo de ação de cobrança servidor público municipal Gari Adicional Insalubridade PN1003
- Petição inicial Ação de Cobrança Adicional de insalubridade Servidor Público Municipal Auxiliar Dentista PN1005
- Modelo ação ordinária de cobrança contra município Adicional de insalubridade Lixo Hospitalar PN1006
- Modelo de Embargos à Execução Fiscal novo CPC Garantia parcial do juízo Prescrição ordinária IPVA PN1063
- Modelo de Ação Anulatória de Débito Fiscal Novo CPC IPVA Prescrição PN1076
- Modelo de ação anulatória de débito fiscal Novo CPC IPTU Prescrição PN1077
- Modelo de ação anulatória de débito fiscal ISS Prescrição Ordinária Novo CPC PN1094
- Modelo de petição inicial de Ação Monitória Cheque Prescrito Juizado Especial PN1286
- Ação de sobrepartilha de bens sonegados após divórcio [Modelo] Novo CPC PTC540
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