peticao inicial
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O que é petição inicial?
A petição inicial é o documento que dá início a um processo judicial, no qual o autor expõe os fatos, fundamentos jurídicos e pedidos dirigidos ao juiz. Deve atender aos requisitos legais para garantir a correta tramitação da ação.
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Petição
- Modelo de ação anulatória de débito fiscal ISS Prescrição Ordinária Novo CPC PN1094
- Modelo de petição inicial de Ação Monitória Cheque Prescrito Juizado Especial PN1286
- Ação de sobrepartilha de bens sonegados após divórcio [Modelo] Novo CPC PTC540
- Modelo de ação pauliana PTC764
- Modelo de Ação Monitória Nota Promissória Prescrita PTC769
- Ação de Indenização Por Vícios Construtivos Infiltração PTC785
- Modelo de Ação de Nulidade de Casamento Bigamia PTC840
- Embargos à Execução Trabalhista [Modelo] Penhora de Conta Poupança PN196
- Modelo de Ação de Obrigação de Fazer Novo CPC contra o Estado/SUS Home Care PN862
- Ação de Obrigação de Fazer contra o Estado SUS Vaga em hospital público particular PTC332
- Modelo de Habeas Corpus Liberatório Fiança excessiva Liberdade Provisória Réu pobre PN282
- Petição de Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Clamor Público PN297
- Modelo de Habeas Corpus liberatório Revogação de prisão preventiva em homicídio culposo Crime de Trânsito PN355
- Modelo de Habeas Corpus com Pedido de Liminar Internação Provisória de adolescente Tráfico de Drogas PN363
- Habeas Corpus Substitutivo de REsp - Roubo qualificado - Regime inicial pena PN974
- Modelo de reclamação trabalhista Dano Moral Exigência de certidões de antecedentes PN389
- Modelo de Reclamação Trabalhista Reforma Novo CPC Dano Moral Atraso de Salário PN414
- Modelo de Petição Inicial Ação de Indenização por Danos morais Novo CPC Central de Risco PN649
- Ação de Indenização por Danos Morais [Modelo] Constrangimento Supermercado PN748
- Modelo de petição de inicial de ação de Indenização por danos estéticos e morais Erro médico Hospital Particular PN823
- Modelo de petição de aditamento da Inicial Tutela de Urgência Plano de Saúde Home Care Azheimer PN1162
- Modelo de Ação de Cobrança contra plano de saúde Novo CPC Reembolso de despesas médicas Stent Farmacológico PN1262
- Ação de Indenização de Danos Morais Exposição vídeos íntimos Pornografia de vingança PTC336
- Ação de cancelamento de protesto juizado especial Novo CPC PTC366
- Modelo petição inicial ação declaratória de inexistência de débito Multa de fidelização PTC553
- Modelo de petição inicial pronta Dano Moral Extravio de bagagem ônibus intermunicipal PTC577
- Ação de negativação indevida dano moral novo CPC PTC750
- Ação de inexistência de débito cumulada com danos morais PTC757
- Ação de Indenização Por Erro Odontológico PTC774
- Ação de indenização por danos morais por negligência médica PTC775
- Ação Indenizatória Por Uso Indevido de Imagem em Redes Sociais PTC783
- Petição Inicial de Ação de Indenização Cartão de Crédito Não Solicitado PTC784
- Modelo de Ação Cominatória Novo CPC Obrigação de não fazer Direito Vizinhança tutela provisória inibitória PN555
- Modelo de Ação de Dano Infecto Novo CPC Barulho c/c Indenização PN726
- Modelo de Ação de Dano Infecto c/c Indenização - Ruídos excessivos templo religioso PN729
- Ação Cominatória Direito de Vizinhança PTC773
- Embargos à Execução Juizado Especial Cível Novo CPC Título Extrajudicial Cheque Agiotagem PN889
- Modelo de ação de indenização por danos materiais novo cpc Furto em estacionamento PN504
- Modelo de ação de medicamentos novo cpc contra Município e Estado - Diabetes PN843
- Ação de Medicamentos Novo CPC Obrigação de Fazer Neoplasia Maligna PN1036
- Modelo de Ação Revisional de Empréstimo Consignado Limite 30% PN535 | PetiçõesOnline®
- Modelo de Ação Anulatória de Leilão Extrajudicial de Imóvel Novo CPC PN733 | PetiçõesOnline®
- Modelo de Mandado de Segurança Trabalhista Novo CPC Execução Redirecionamento Sócios BC415
- Modelo de Mandado de Segurança Novo CPC Contra Ato Judicial BC01
- Modelo de Mandado de Segurança Trabalhista Novo CPC Penhora online BC400
- Modelo de Mandado de Segurança Trabalhista Novo CPC Penhora Faturamento BC406
- Modelo de Mandado de Segurança Trabalhista com Pedido de Liminar Bloqueio de Conta Poupança PN194
- Modelo de mandado de segurança contra ato judicial novo CPC Juizado Especial PN715
- Modelo de mandado de segurança individual novo cpc Fornecimento de medicamentos diabetes PN859
- Modelo de Mandado de segurança novo CPC Pedido Liminar Medicamentos alzheimer PN860
- Modelo de Petição de Mandado de Segurança Novo CPC com Pedido de Liminar Tributário PN900
- Modelo de Mandado de segurança Retenção de documentos de aluno inadimplente Lei 9870/99 PN1007
- Modelo de mandado de segurança Novo CPC Faculdade particular Retenção de documentos PN1008
- Modelo de mandado de segurança contra município e estado Fornecimento de medicamento Neoplasia Maligna PN1033
- Modelo de mandado de segurança contra ato judicial Juizado Especial Apreensão CNH e Passaporte PN1167
- Petição inicial mandado de segurança contra decisão judicial Juizado Especial Declinação Competência Revisional PN1206
- Modelo de mandado de segurança contra decisão judicial Juizado Especial Declinação competência Revisional PN1207
- Modelo de mandado de segurança contra decisão judicial teratológica Juizado Especial Declinação competência PN1208
- Modelo de mandado de segurança contra decisão judicial Juizado Especial Estadual Declinação competência PN1209
- Petição mandado de segurança com pedido de liminar decisão judicial teratológica PN1210
- Petição inicial de Mandado de Segurança contra decisão judicial Juizado Especial Declinação competência PN1211
- Petição Mandado de Segurança Novo CPC Declinação da competência Decisão judicial teratológica PN1212
- Mandado de Segurança Decisão teratológica Declinação competência JEC Plano Saúde Neoplasia PN1213
- Mandado de segurança apreensão de mercadorias ICMS PTC329
- Petição inicial Mandado de Segurança Tributário Isenção Imposto de Renda Cardiopatia PTC347
- Modelo de petição inicial de Mandado de Segurança Isenção IR Câncer PTC348
- Mandado de segurança contra ato judicial Penhora Bem de família JEC PTC445
- Modelo de petição inicial de Ação de Alimentos Gravídicos Novo CPC PN516
- Habeas Corpus Preventivo Cível Execução de Alimentos Prisão Civil PN528
- Modelo de habeas corpus preventivo Prisão civil Alimentos Paciente com doença grave PN752
- Modelo de Habeas Corpus Preventivo Prisão civil Pensão alimentícia Alimentos avoengos PN792
- Modelo de Ação de Reconhecimento de Paternidade Socioafetiva c/c Alimentos Novo CPC PN797
- Modelo de Ação de Alimentos Novo CPC Pai idoso contra filho Novo maior PN799
- Ação de Alimentos Novo CPC Modelo Pai enfermo contra filho PN803
- Ação Revisional de Alimentos Novo CPC Redução Novo filho Tutela Antecipada PN1066
- Ação De Alimentos Para Ex-Esposa Compensatórios PTC789
- Modelo de Habeas Corpus Cível Preventivo Pensão Alimentícia PTC807
- Modelo de Habeas Corpus Substitutivo STJ Prisão Civil Alimentos Pensão Alimentícia PTC811
- Modelo de Reclamação Trabalhista Reforma Novo CPC Assédio Moral Xingamentos PN271
- Modelo de petição inicial de reclamação trabalhista Doença Ocupacional Depressão PN367
- Modelo de reclamação trabalhista Reforma Novo CPC Assédio Moral Rigor excessivo PN374
- Modelo de reclamação trabalhista novo cpc Assédio Moral Apelido depreciativo PN401
- Modelo de petição inicial de Ação de Indenização por danos morais e emergentes Morte menor atropelamento Novo CPC PN517
- Modelo de Ação de Indenização por danos morais Novo CPC Morte de menor Hospital público Erro médico PN697
- Modelo de Ação anulatória de débito novo CPC Dano Moral Tarifas bancárias Negativação indevida PN736
- Petição de Ação de Indenização Negativação Indevida Dano Moral Novo CPC PN753
- Modelo de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais contra o Estado Por Morte Suicídio de preso PN851
- Ação de Indenização contra o Estado - Agressão e morte menor em centro correcional PN853
- Ação de Indenização por danos morais e materiais contra o Estado Suicídio de menor infrator PN854
- Modelo de Petição de Ação de Extinção de Condomínio entre Herdeiros PN902
- Modelo de Ação de reintegração de posse Comodato Novo CPC PTC412
- Modelo de ação de reintegração de posse Retomada de Veículo PTC417
- Ação de Perdas e Danos PTC761
- Modelo de Petição de Divórcio Litigioso – Partilha, Alimentos e Guarda PN501
- Modelo de embargos à execução Novo CPC Título Extrajudicial Contrato Bancário PN533
- Modelo de Embargos à Execução – Cédula Rural com Efeito Suspensivo PN770
- Modelo de Tutela Cautelar – Suspensão de Leilão Extrajudicial de Imóvel PN639
- Modelo de Reclamação Trabalhista – Vínculo Empregatício Vendedor Autônomo PN189
- Modelo de Embargos à Execução – Título Extrajudicial com Efeito Suspensivo PN536
- Modelo de Ação Declaratória de Inexistência de Débito – Danos Morais PN579
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