responsabilidade civil
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A responsabilidade civil é a obrigação de reparar um dano causado a outra pessoa, seja ele material ou moral, decorrente da violação de um dever jurídico. Essa reparação pode ser feita por meio de indenização pecuniária ou, quando possível, pela restituição ao estado anterior ao dano.
- Responsabilidade Objetiva:
- Independe de culpa.
- Fundamenta-se no risco criado pela atividade do agente.
Para aprofundar seu conhecimento sobre responsabilidade civil, recomendamos consultar nossos modelos de petições relacionadas a este assunto disponíveis logo abaixo.
338 resultado(s) encontrado(s) em todo o site.
Petição
- Modelo de Ação de Indenização por Danos Morais Novo CPC Ligações Insistentes PTC323
- Modelo de petição Inicial Dano Existencial Jornada Excessiva PTC334
- Modelo de alegações finais Juizado Especial Cível Danos Morais Difamação PTC476
- Modelo de alegações finais Cível Autor Dano Moral Traição PTC497
- Modelo de recurso ordinário trabalhista Majoração Dano Moral Injúria Racial PTC513
- Modelo de recurso ordinário trabalhista Improcedência do pedido Reclamante Injúria racial PTC514
- Petição inicial pronta Ação de Indenização por danos morais Ofensas verbais PTC564
- Modelo de petição inicial pronta Danos materiais e morais Bagagem danificada PTC579
- Modelo de petição inicial Ligações excessivas de Call Center Dano Moral PTC597
- [Modelo] de recurso inominado Empréstimo consignado fraudulento Desnecessidade de prova pericial PTC688
- Ação de Reparação de Danos Materiais Veículo Jec PTC758
- Ação de Indenização por Danos Morais Contra Locador PTC762
- Ação de indenização por danos materiais Colisão de veículos marcha ré PTC770
- Ação de Indenização por Danos Morais Calúnia e Difamação Grupo Condomínio PTC771
- Ação Indenizatória Por Danos Morais Xingamento JEC PTC777
- Ação de Indenização por Erro Odontológico Implante Dentário PTC778
- Ação de indenização por doença adquirida no trabalho Síndrome Burnout PTC779
- Ação de Indenização Por Benfeitorias Em Imóvel Alugado PTC780
- Ação de Indenização Queda Em Supermercado PTC781
- Ação de Indenização Por Danos Morais Contra Vizinho Ofensas Verbais PTC782
- Ação de Indenização por Promessa de Contratação Não Concretizada PTC805
- Reclamação Trabalhista Dano Moral Dispensa Discriminatória Câncer PTC814
- Modelo de Recurso Ordinário Trabalhista Dano Moral Dispensa Discriminatória PTC816
- Modelo de Ação de Indenização por Cobrança Vexatória em Rede Social PTC829
- Modelo de Ação de Indenização Por Constrangimento na Cobrança c/c Pedido de Tutela de Evidência PTC828
- Petição Medicamento Alto Custo Contra Plano de Saúde PTC839
- Modelo memoriais escritos Juizado Especial Cível Dano Moral Difamação Réu PTC477
- Ação de Indenização Por Danos Morais Cartão de Crédito PTC763
- Modelo de petição inicial pronta Danos Morais Injúria Racial PTC505
- Impugnação à contestação Danos Morais Juizado Especial Difamação PTC475
- Modelo de impugnação à contestação Danos Morais Consumidor Cobrança vexatória PTC567
- Impugnação à Contestação Companhia Aérea Overbooking PTC849
- Impugnação à Contestação Empréstimo Consignado Indevido PTC868
- Modelo Ação de Indenização Difamação por Whatsapp Dano Moral PTC324
- Modelo de Recurso Inominado Majoração Valor Indenização Danos Morais PTC833
- Impugnação à contestação Novo CPC Danos Morais Negativação Indevida Empréstimo Fraudulento PN1283
- Modelo ação de anulação de compra e venda de veículo Estelionato PTC598
- Modelo de razões finais por memoriais trabalhista pelo Reclamante Dano Moral PTC512
- Alegações finais por memoriais CPC [Modelo] Danos materiais PTC694
- Modelo de Recurso Especial Novo CPC Dano Moral Protesto Duplicata PN1268
- Modelo de Petição Recurso Especial Cível Danos Morais Difamação Calúnia em redes sociais facebook PN1278
- Ação de Indenização de Danos Morais Whatsapp Exposição de foto íntima PTC331
- [Modelo] de contestação com preliminar de Incompetência absoluta Juizado Especial JEC Prova pericial PTC687
- [Modelo] de réplica à contestação Assinatura falsa Empréstimo consignado indevido Juizado especial PTC689
- Modelo de impugnação trabalhista Negativa de vínculo empregatício Motorista Aplicativo PTC639
- Modelo de petição de impugnação à contestação trabalhista Vínculo empregatício Pedreiro PTC644
- Modelo de Impugnação à Contestação Trabalhista Dispensa Discriminatória PTC815
- Modelo de recurso de apelação cível Majoração Dano Moral Traição PTC503
- Apelação para Majoração Danos Morais PTC854
- Ação de Indenização Por Contrato Não Cumprido PTC786
- Ação Reparação Dano Moral(Juizado Especial) BC58
- Ação Declaratória Negativa de Débito C/C Reparação Danos Morais BC77
- Ação de Reparação Danos(Cartão Crédito - Correio) BC124
- Ação de Indenização(Colisão de Veículos - Traseira) BC390
- Ação Cautelar – Site de relacionamento – Imagem/honra BC172
- Ação de Indenização – Furto veículo em estacionamento BC248
- Ação de Indenização – Cessão de Crédito – Ausência Comunicação BC46
- Ação de Indenização Dano moral Corte Energia Elétrica Fatura paga BC345
- Ação de Indenização Dano moral Corte Energia Elétrica Ausência Aviso BC346
- Ação de Indenização Laboratório de Análise Clínica Erro de Resultado BC347
- Ação de Indenização por Bullying Social em Escola BC348
- Recurso Especial Cível Majorar condenação Cível BC419
- Agravo Regimental Cível no STJ - Majorar valor da indenização danos morais PN222
- Recurso Inominado Cível - Majorar Indenização por Danos Morais PN226
- Memoriais - Cível - Ação de Indenização - Danos Morais - Negativação Indevida PN247
- Apelação Cível - Ação de Indenização por Danos Morais PN248
- Contrarrazões a Recurso Especial Cível - Danos Morais - Negativação Indevida PN249
- Resposta Escrita ao Recurso Inominado - LJE art 42 - Negativação Indevida - Danos Morais PN252
- Modelo de Reclamação Trabalhista Reforma Novo CPC Assédio Moral Xingamentos PN271
- Modelo de reclamação trabalhista Dano Moral Rescisão Indireta Ociosidade PN306
- Ação de Reparação de Danos - Morte de Menor - Atropelamento PN307
- Modelo de reclamação trabalhista novo cpc Reforma Reconhecimento de vínculo empregatício Corretor de Imóveis PN317
- Modelo de Ação de Indenização ou Reintegração Trabalhista Doença Ocupacional LER-DORT PN318
- Ação de Indenização - Morte de Maior - Hospital Público - Infecção Hospitalar PN336
- Promoção 15 Novas Petições do site Agosto 2014
- Modelo de reclamação trabalhista novo CPC Assédio Sexual por colega de trabalho PN368
- Modelo de reclamação trabalhista novo cpc Dano Moral Orientação sexual PN369
- Modelo de petição inicial de Ação de Indenização por danos morais e materiais - morte de menor PN500
- Modelo de ação de indenização por danos morais novo CPC Recusa Exame PET-SCAN PN506
- Petição inicial Ação de indenização por Danos Morais Espera em fila de banco PN509
- Modelo de Ação de Indenização por danos morais materiais Novo CPC Companhia aérea Overbooking PN510
- Petição inicial de Ação de Indenização por Danos Morais Materiais Novo CPC Atraso de voo e extravio de bagagens PN511
- Modelo de petição inicial de Ação de Indenização por danos morais e emergentes Morte menor atropelamento Novo CPC PN517
- Modelo de Ação de Indenização danos morais estéticos e materiais novo CPC PN550
- Modelo de Ação de Rescisão contratual Novo CPC Danos Morais e Materiais Atraso na entrega de imóvel PN562
- Modelo de Recurso Especial Cível novo cpc dano moral majoração PN589
- Modelo de impugnação à contestação novo CPC Danos morais Central de Risco PN657
- Modelo de recurso Inominado Novo CPC JEC Majoraração Danos Morais PN662
- Modelo de Ação de Indenização por Danos Materiais Novo CPC Colisão na traseira de veículo PN670
- Recurso Ordinário Adesivo Trabalhista [Modelo] Novo CPC Majorar condenação PN619
- Petição inicial Ação de Indenização Direito ao Esquecimento Danos morais PN691
- Modelo de Ação de Indenização por danos morais novo cpc Ofensa em programa jornalístico PN712
- Modelo de Ação de Indenização Dano moral novo CPC Cobrança Vexatória de dívida PN714
- Modelo de Ação de Indenização por danos morais materiais novo cpc Morte de presidiário por agressão PN721
- Modelo de Ação de Indenização por danos morais e materiais contra o Estado infecção hospitalar PN731
- Modelo de Ação de Indenização Dano de Imagem Injúria Ofensas em programa jornalístico policial PN741
- Petição inicial de Ação de Indenização Danos Morais Devolução cheque Conta encerrada PN749
- Modelo de petição inicial Danos Morais Indenização Travamento de porta giratória PN759
- Modelo de ação de indenização por danos morais contra o Estado Prisão indevida PN850
- Ação de Indenização contra o Estado - Agressão e morte menor em centro correcional PN853
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