Penal
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Petição
- Recurso Ordinário Constitucional Criminal em Habeas Corpus Liberdade Provisória Receptação BC359
- Recurso Ordinário Constitucional Criminal ao STF Habeas Corpus Furto BC365
- Recurso Ordinário Constitucional Criminal ao STF - Habeas Corpus - Roubo BC366
- Recurso Ordinário Constitucional Criminal ao STF - Habeas Corpus - Tráfico BC367
- Recurso Ordinário Constitucional Criminal ao STF em Habeas Corpus Excesso de Prazo BC368
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STF Furto Liberdade Provisória BC370
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STF Tráfico Drogas BC371
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário STF Excesso Prazo BC372
- Recurso Ordinário Habeas Corpus Furto Crime de Bagatela Penal PN130
- Modelo de Embargos de Declaração Penal CPP Omissão PN158
- Modelo de Habeas Corpus liberatório para recorrer em Liberdade Tráfico de Drogas PN357
- Modelo de Habeas Corpus para trancar ação penal Produção antecipada de provas PN415
- Modelo de habeas corpus Trancamento Ação Penal Estelionato BC233
- Modelo de Habeas Corpus Por Excesso de Prazo na Formação da Culpa BC240
- Modelo de interpelação judicial criminal Pedido de Explicações em juízo CP art 144 BC257
- Modelo de habeas corpus Pedido Liminar Prisão Preventiva Roubo ausência de fundamentação BC351
- Modelo de HC contra prisão preventiva Ausência de Fundamentação BC354
- Modelo de Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STJ por Excesso de Prazo BC363
- Modelo de Habeas Corpus Substitutivo Recurso Ordinário STJ Tráfico Drogas Superação Súmula 691 STF BC374
- Modelo de Habeas Corpus contra indeferimento de liminar ao STJ Roubo qualificado Súmula 691 do STF BC375
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário Excesso Prazo Superação Súmula 691/STF BC377
- Modelo de Petição de HC com Pedido Liminar STJ Substitutivo de Recurso Especial Roubo Dosimetria PN164
- Petição de Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Especial Tráfico Dosimetria PN175
- Modelo de Habeas Corpus Liberdade Provisória Réu reincidente e maus antecedentes PN284
- Modelo de Revisão Criminal Decisão contrária a texto de Lei PN286
- Modelo de Habeas Corpus para trancar ação penal Prova Ilícita Busca e Apreensão Domiciliar PN294
- Modelo de Habeas Corpus substitutivo de recurso especial Menor infrator Tráfico de drogas PN296
- Modelo de Habeas Corpus Repressivo Excesso de prazo Internação provisória de menor infrator PN345
- Modelo de HC Liberatório c/c Pedido de Liminar Ilegalidade de prisão temporária PN358
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário Prisão Temporária Afastamento Súmula 691 STF PN359
- Modelo de Habeas Corpus para trancamento ação penal CPP 648 inc I Abandono Material PN954
- Modelo de alegações finais tráfico de drogas art 28 lei 11343 BC273
- Habeas Corpus - Pedido de sustentação oral.
- Modelo de Recurso Especial Criminal In Dubio Pro Reo PTC856
- Modelos de Alegações finais Roubo qualificado desclassificação para furto tentado PN167
- Alegações Finais Art 217-A Código Penal - Estupro de vulnerável PN903
- Modelo de Recurso especial criminal contra indeferimento recurso em sentido estrito PTC616
- Modelo de Agravo para destrancar Recurso especial criminal Súmula 07 PTC619
- Modelo de defesa prévia Tráfico Privilegiado Flagrante preparado PTC623
- Modelo de defesa prévia Tráfico (art 33) Nulidade Prova ilícita Quebra sigilo PTC625
- Modelo de Pedido de Liberdade Provisória CPP Sem fiança Roubo Majorado PN231
- Modelo de Pedido de Liberdade Provisória Sem Fiança Estelionato PN234
- Petição com Pedido de Liberdade Provisória - Receptação PN235
- Modelo de Habeas Corpus Liberatório Porte Ilegal de Arma de Fogo Liberdade Provisória Negada PN280
- Embargos de declaração CPP criminal no tribunal Prequestionamento PTC621
- Modelo de Embargos de Declaração Criminal Prequestionamento PTC862
- Modelo de Agravo Regimental Criminal no STJ Reexame de fatos PN171
- Modelo de Recurso Especial Criminal Revaloração da Prova Roubo Desclassificação PN169
- Ação de Revisão Criminal - Fatos novos - CPP 621 inc III - Retratação da vítima PN992
- Habeas Corpus Para Trancamento de Ação Penal PTC847
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STJ Tráfico Drogas Liberdade Provisória BC360
- Modelo de Recurso Ordinário Constitucional Habeas Corpus Liberdade provisória Estupro de vulnerável PN906
- Modelo de Revisão Criminal CPP Gravidade Abstrata Tráfico de Drogas PN994
- Modelo de agravo regimental STJ decisão monocrática
- Petição Habeas Corpus Nulidade Absoluta Deficiência técnica na defesa do acusado PN285
- Modelo de Habeas Corpus Inépcia da denúncia Embriaguez ao volante PN971
- Modelo de alegações finais CPP criminal Trânsito Homicídio Culposo BC328
- Modelo de Alegações Finais por Memoriais CPP Receptação Qualificada Desclassificação BC337
- Modelo de defesa preliminar Homicídio para lesão corporal leve Legítima defesa PTC601
- Modelo de petição inicial queixa-crime Calúnia Injúria Difamação BC261
- Modelo de Pedido de Liberdade Provisória Furto PN232
- Modelo de Habeas Corpus Liberatório Fiança excessiva Liberdade Provisória Réu pobre PN282
- Petição de Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Clamor Público PN297
- Modelo de pedido de revogação da prisão preventiva Tráfico de Drogas Clamor Público PN331
- Modelo de Habeas Corpus liberatório Revogação de prisão preventiva em homicídio culposo Crime de Trânsito PN355
- Modelo de Habeas Corpus com Pedido de Liminar Internação Provisória de adolescente Tráfico de Drogas PN363
- Modelo de Revogação de Prisão Preventiva art 217-A CP Estupro de vulnerável PN908
- Habeas Corpus Substitutivo de REsp - Roubo qualificado - Regime inicial pena PN974
- Modelo de petição de Apelação Criminal Furto Princípio da Insignificância Preliminar ao mérito PN159
- Modelo de Recurso Extraordinário Criminal CPP Roubo Repercussão Geral PN165
- Modelo de apelação Criminal Abandono material CPP art 593 PN956
- Modelo de recurso em sentido estrito Pronúncia Tentativa de homicídio PTC611
- Modelo de RESE Pronúncia Tentativa de homicídio Concurso de agentes PTC614
- Modelo de recurso em sentido estrito Homicídio Legítima defesa PTC615
- Modelo de pedido de revogação de prisão preventiva Violência Doméstica PN229
- Pedido de Revogação de Prisão Preventiva Nos Próprios Autos
- Modelo de Habeas Corpus Preventivo por Pequena Quantidade em Tráfico de Drogas
- Modelo de Pedido de Liberdade Provisória por Medidas Protetivas
- Memoriais – Alegações Finais(com preliminares) BC134
- Modelo de resposta à acusação com preliminar e diligências (CPP, art. 396-A) BC146
- Modelo de defesa preliminar Porte irregular de Arma de fogo BC223
- Modelo de Resposta à Acusação Crime de Descaminho ou Contrabando BC225
- Modelo de Resposta à Acusação Crime de Estelionato Cheque BC232
- Modelo de Defesa Preliminar Furto Princípio da Insignificância art 155 CP PN122
- Modelo de Resposta à Acusação Receptação Qualificada Desclassificação Culposa BC336
- Modelo de Defesa Preliminar Tráfico Drogas art 33 Receptação CP art 180 CP BC338
- Modelo de Habeas Corpus CPP Pedido Liminar Furto Simples Crime de Bagatela PN129
- Petição de Recurso Especial Criminal Novo CPC Furto Princípio da Insignificância PN161
- Modelo de Razões de Apelação Criminal Roubo com preliminares desclassificação PN168
- Modelo de Defesa Preliminar Tráfico de Drogas art 33 11343 Erro de Tipo PN292
- Modelo de resposta a acusação Crime de Trânsito Embriaguez ao Volante PN305
- Modelo de Resposta à Acusação Prostituição de adolescente CP art 218-B PN361
- Modelo de Resposta à Acusação Abandono material CP art 244 PN953
- Modelo de petição Defesa prévia art. 243 do ECA Absolvição PTC561
- Modelo de alegações finais Processo Penal Artigo 403 CPP Descumprimento medida protetiva PTC581
- Modelo de defesa prévia Homicídio Negativa de autoria PTC603
- Modelo de alegações finais Homicídio qualificado Legítima defesa putativa PTC605
- Modelo de alegações finais Tentativa de homicídio qualificado Réu confesso PTC606
- Modelo de alegações finais CPP Falta de provas Homicídio qualificado PTC608
- Modelo de alegações finais Homicídio qualificado tentado Concurso de Pessoas PTC609
