responsabilidade civil
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A responsabilidade civil é a obrigação de reparar um dano causado a outra pessoa, seja ele material ou moral, decorrente da violação de um dever jurídico. Essa reparação pode ser feita por meio de indenização pecuniária ou, quando possível, pela restituição ao estado anterior ao dano.
- Responsabilidade Objetiva:
- Independe de culpa.
- Fundamenta-se no risco criado pela atividade do agente.
Para aprofundar seu conhecimento sobre responsabilidade civil, recomendamos consultar nossos modelos de petições relacionadas a este assunto disponíveis logo abaixo.
346 resultado(s) encontrado(s) em todo o site.
Petição
- Modelo de impugnação à contestação Novo CPC art 350 Recusa de Plano de Saúde Dano Moral Neoplasia Maligna PN1184
- Impugnação à contestação - Plano de saúde - Recusa fornecimento de medicamento - Diabetes PN1196
- Modelo de Ação Indenização por Danos Materiais Novo CPC Advogado Negligente Teoria Perda Chance PN704
- Modelo Ação de Indenização por erro médico Novo CPC Hospital público dano estético PN821
- Ação ressarcimento conserto veículo danos materiais PTC759
- Ação de indenização por danos morais e materiais trânsito PTC760
- Contestação Cível Indenização – Devedor Contumaz BC61
- Modelo de contestação pronta Dano moral inexistente Ofensas verbais recíprocas PTC566
- Modelo de contestação trabalhista Negativa de vínculo empregatício Pedreiro PTC643
- Modelo de contestação Juizado especial cível Danos morais inexistentes CDC PTC681
- [Modelo] de contestação Danos morais por ofensas em redes sociais Facebook Juizado Especial PTC703
- Modelo de ação de rescisão contratual restituição de quantias pagas Dano moral PTC352
- Modelo de Ação de Indenização Novo CPC Danos Morais e Materiais Escola Pública PTC330
- Aditamento da Inicial Novo CPC Tutela Antecipada Antecedente Perfil Falso PTC345
- Modelo de Ação de Indenização contra o Estado Novo CPC Por morte em presídio por doença PN722
- Modelo de réplica à contestação Dano Moral Novo CPC Traição PTC496
- Modelo de reclamação trabalhista Indenização Injúria racial no trabalho PTC510
- Modelo de impugnação à contestação trabalhista Dano moral Injúria racial PTC511
- Modelo de Contrarrazões de Recurso Inominado Novo CPC Cancelamento Protesto PTC370
- Ação de Indenização por Dano moral Travamento porta giratória Banco BC341
- Modelo de Revisão Criminal CPP Gravidade Abstrata Tráfico de Drogas PN994
- Modelo de contestação Danos materiais não comprovados Juizado Especial Cível PTC680
- Indenização – Furto – Cartão de Crédito BC185
- Ação Anulatória de Empréstimo Consignado(Fraude) BC186
- Modelo de Ação de Indenização por danos morais novo CPC Cheque depositado antes da data PN740
- Modelo de petição de Ação de Obrigação de Fazer Novo CPC Plano de saúde Recusa Ressonância Magnética PN751
- Réplica à contestação novo cpc ação de obrigação de fazer Plano de saúde PN1108
- Ação de Indenização de Danos Morais Fotos Facebook PTC333
- Modelo de Ação De Obrigação De Fazer Com Danos Morais e Materiais PTC791
- Modelo de Ação Indenização Contra Banco Golpe do Pix PTC845
- Modelo de recurso de apelação cível Danos morais improcedentes Mero aborrecimento Atraso de voo PN1044
- Modelo de emenda a inicial art 292 CPC Pedido genérico Danos Morais PN1285
- Modelo de apelação Dano Moral improcedente Mero aborrecimento Infidelidade conjugal PTC498
- Modelo de alegações finais Cível Danos Morais Réu Infidelidade conjugal PTC501
- Modelo de recurso de apelação Dano moral procedente Infidelidade conjugal PTC502
- Modelo de impugnação à contestação Espera em fila de banco PTC506
- Modelo de impugnação à contestação Companhia aérea Extravio de bagagem PTC570
- Modelo de alegações finais cível Danos morais e materiais Autor PTC576
- Modelo de contestação Divórcio litigioso Traição Danos Morais PTC596
- Contestação Danos Morais e Materiais Inexistente [Modelo] Juizado Especial CDC Furto PTC699
- Contestação [Modelo] Ação de indenização por danos morais CDC Vício do produto Corpo estranho no alimento PTC709
- Modelo de petição de contrarrazões recurso de apelação Tratamento multidisciplinar Autismo PN1123
- Contrarrazões a Recurso Inominado Juizado Especial Estadual - Plano Saúde - Neoplasia PN1188
- Contrarrazões a Recurso Inominado Juizado Especial Estadual - Plano Saúde - Alzheimer PN1204
- Contrarrazões a Recurso Inominado Juizado Especial Estadual - Plano Saúde - Diabetes PN1228
- Ação de Reparação Danos(Cheque – Conta Encerrada) BC125
- Ação de Indenização – Cheque depositado antes da data BC64
- Ação de Indenização por Dano moral Abordagem vexatória Acusação Furto BC343
- Ação de Indenização Pacote Turístico Atraso Vôo BC344
- Agravo NOS PRÓPRIOS AUTOS Cível contra despacho denegatório de REsp Indenização PN221
- Réplica à Contestação - Reparação de Danos - Negativação Indevida PN246
- Ação de Indenização - Juizado Especial - Negativação Indevida PN251
- Ação de Indenização - Morte de Menor - Hospital Público - Erro Médico - Alta Precoce PN333
- Ação de Reparação de Danos Materiais - Furto de objetos em estacionamento PN411
- Modelo de Ação de Indenização por Danos Morais novo CPC Injúria e Difamação Redes Sociais PN508
- Contestação Descumprimento contratual Danos morais [Modelo] Contrato prestação de serviços PTC711
- Contrarrazões de recurso inominado cível [Modelo] Novo CPC Danos morais Atraso de voo PN1046
- Modelo de contrarrazões de recurso inominado Manter sentença Cobrança vexatória PTC568
- Modelo de recurso inominado Majoração dano moral Juizado Especial Extravio bagagem PTC575
- Recurso de apelação cível Ncpc [Modelo] Danos materiais improcedentes PTC696
- Modelo de Petição de Recurso Inominado No Juizado Especial Cível PTC830
- Modelo de Recurso Inominado Sentença Improcedente Dano Moral Matéria Jornalística PTC831
- Modelo de Recurso Inominado Majoração Dano Moral PTC834
- Contestação – Indenização – Ausência nexo causal BC226
- Ação de Indenização – Extravio de bagagens e atraso de vôo BC305
- Ação de Indenização por Dano moral Disparo de Alarme Anti-furto BC342
- Recurso Inominado Cível Indenização Devedor contumaz PN181
- Modelo de Contestação Trabalhista Reforma Novo CPC Dano Moral PN546
- Modelo de Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais Novo CPC Atraso de voo PN648
- Modelo de alegações finais Cível Indenização por Danos Materiais Colisão Veículos PN671
- Modelo de Ação de Reparação de Danos Morais e materiais Novo CPC Recusa de prótese PN682
- Modelo de Contestação Novo CPC Preliminar ao mérito Danos morais Devedor contumaz PN720
- Contestação com Reconvenção na mesma peça [Modelo] Novo CPC Danos Morais PN755
- Modelo de Ação de Indenização contra o Estado Novo CPC Erro Judiciário Prisão além do prazo PN852
- Ação de Indenização contra Correios Extravio de encomenda PN855
- Ação de Indenização por danos materiais e morais Morte animal doméstico de estimação CC art 936 PN910
- Modelo petição inicial Ação de Adjudicação Compulsória Novo CPC Loteamento regular PN986
- Reclamação Trabalhista Reversão justa causa Improbidade PTC320
- Modelo de contestação Culpa exclusiva da vítima Responsabilidade civil Atropelamento PTC492
- Modelo de contestação Culpa exclusiva do consumidor Preliminar ao mérito Juizado Especial PTC676
- Modelo de alegações finais CPC Juizado Especial Cível Culpa exclusiva do consumidor PTC677
- Modelo de contestação Dano moral inexistente Culpa exclusiva do consumidor Juizado Especial Cível PTC678
- Modelo de contestação CPC Culpa exclusiva de terceiro Excludente de ilicitude dano moral PTC679
- Petição inicial Ação de indenização por danos materiais [Modelo] Acidente de trânsito Aquaplanagem PTC692
- [Modelo] de réplica à contestação Danos materiais Acidente de trânsito Caso fortuito PTC693
- Contestação Ação Indenizatória contra Município [Modelo] Culpa exclusiva da vítima PTC697
- Alegações finais por memoriais Cível Réu [Modelo] Ação de Indenização Danos Materiais PTC698
- [Modelo] de contestação pronta com preliminares Juizado Especial Dano moral e material PTC700
- Contestação pronta com preliminar [Modelo] Danos materiais e morais Caso fortuito externo Roubo PTC702
- Contestação [Modelo] Erro de diagnóstico médico Ação de indenização Danos materiais e morais PTC717
- Modelo de contestação Ação de reparação de danos materiais Novo CPC Acidente de trânsito PTC722
- Contestação de Ação indenizatória Acidente de Trânsito Engavetamento Teoria do corpo neutro PTC723
- Modelo de contestação com pedido contraposto JEC novo CPC Colisão de veículos contramão PTC724
- Contestação Ação de indenização Dano moral não comprovado CDC Queda em supermercado PTC725
- Alegações finais [Modelo] na forma de memorial Cível Réu JEC Acidente de trânsito PTC727
- Alegações finais [Modelo] por memoriais Novo CPC Processo Engavetamento PTC728
- Alegações finais Juizado Especial Cível [Modelo] Danos materiais novo CPC Acidente de trânsito PTC729
- Modelo de petição de tutela antecipada em cautelar antecedente Novo CPC Exclusão de vídeo em redes sociais PN561
- Pedido de tutela cautelar antecedente Perfil Falso Facebook PTC344
- Contrarrazões de apelação - Recusa de Plano de saúde - Tratamento home care Alzheimer PN1190
